Candidatos à conselheiros tutelares de Cubatão participam de capacitação

Têm início nova fase de triagem dos 25 candidatos que devem participar da eleição para os cargos de conselheiros tutelares de Cubatão. A Comissão Especial para Organização e Realização dos Processos de Escolha dos Conselheiros Tutelares, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão (CMDCA), lançou a grade de conteúdos e orientações que começam no dia 10 de julho e se estendem até o dia 19.

A abertura acontece na Sede da Ordem dos Advogados Brasil – Sub-sede Cubatão (Rua São Paulo, 260). As outras capacitações acontecem na sede do CMDCA (ua Salgado Filho, 227, Jardim Costa e Silva). O CMDCA frisa a participação obrigatória a todos aqueles que queiram fazer parte dos processos de seleção. É necessária a ida nas oficinas de capacitação e estágio prático não remunerado aos conselheiros eleitos, titulares e suplentes, onde serão abordados contéudos pertinentes à matéria, com frequência de, no mínimo, 75%. A não participação do candidato na fase descrita incidirá em sua imediata exclusão em relação à classificação e continuidade no pleito eleitoral, conforme artigo 7º da Lei Municipal de n° 3.624, de 12 de Dezembro de 2013. As eleições propriamente ditas, com os candidatos aprovados nos processos anteriores, acontece no dia 6 de outubro.

segundo lote

Fazer parte do Conselho Tutelar significa ser responsável por uma série de tarefas, entre elas, atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas. Atender e aconselhar pais ou responsáveis. Além disso, também é sua função promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, são atribuições do Conselho Tutelar.

Confira a tabela de aulas e eventos:

10/7 – 14:00 – Abertura

10/7 – 15:00 – O Sistema de Garantia de Direitos – Palestra com Fernanda Regina Balbi Lombardi, juíza da Infância e Juventude

11/7 – 18:00 – História da Infância no Brasil e legislações internacionais, nacionais e municipais/ECA – Palestra com Prof. Antonio Jorge dos Santos

11/7 – 19:00 – O papel do Conselho Tutelar e suas relações – Palestra com Edmir Santos Nascimento.

12/7 – 18:00 – O Trabalho protegido e a exploração da mão de obra infantil – Palestra com Thamires Fagundes de Alcântara, assistente social

15/7 – 18:00 – As violências contra crianças e adolescentes – Palestra com Raquel Cuellar, psicóloga

16/7 – 18:00 – Políticas Públicas (Assistência Social, Cultura, Esportes e Meio Ambiente) – Equipes das Secretarias.

17/7 – 18:00 – Políticas Públicas (Educação e Saúde) – Equipes das Secretarias.

18/7 – 18:00 – Orçamento Público e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – Palestra com Pedro de Sá Filho, secretário municipal de Planejamento

19/7 – 18:00 – Dia reservado para orientações (caso necessário) – Comissão Especial

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